Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPM 2005
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg775693
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Sobre a Corregedoria-Geral do Ministério Público Militar podemos afirmar que:
- AO Corregedor-Geral do Ministério Público Militar é indicado diretamente pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, mediante escolha livre entre os subprocuradores-gerais da Justiça Militar.
- BO Corregedor-Geral é nomeado para mandato de dois anos, que pode ser renovado uma vez.
- CA função de Corregedor-Geral é de confiança do Procurador-Geral da Justiça Militar, que pode destituí-lo antes do término de seu mandato.
- DO Corrregedor-Geral depende de autorização do Conselho Superior do Ministério Público Militar para instaurar inquérito contra integrante da carreira.