Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPM 2005
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg775695
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Em tempo de guerra:
- AOs Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que funcionam junto aos Conselhos Superiores de Justiça, devem ser nomeados pelo Presidente da República, especialmente para aquele fim, escolhidos entre Membros das respectivas instituições.
- BOs Juízes-Auditores Titulares serão designados pelo Superior Tribunal Militar para funcionar junto aos Conselhos Superiores de Justiça e os Juízes Auditores Substitutos junto aos Conselhos de Justiça, observada a lista de antigüidade.
- COs juízes militares do Conselho Superior de Justiça deverão ser nomeados dentre oficiais generais da ativa.
- DO Secretário das auditorias no Teatro de Operações será escolhido entre oficiais subalternos das tropas em operação no local das auditorias, indicados pelo Comandante da respectiva Força.