Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPM 2005
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg775701
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Sendo concedida a suspensão condicional de pena:
- AA suspensão condicional da pena abrange as penas acessórias, mas não impede a imposição de medida de segurança.
- BEm caso de co-autoria, uma vez deferida a um dos réus não poderá ser negada aos demais.
- CA audiência admonitória destina-se a repreender o beneficiado que houver descumprido obrigação imposta no sursis.
- DA suspensão condicional da pena poderá ser recusada pelo sentenciado.