Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPM 2005
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg775705
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Quanto às nulidades:
- AAs nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore.
- BA nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.
- CO princípio pas de nullité sans grief, indica que não há nulidade sem isenção, ou seja, não aproveita à parte que lhe deu causa.
- DAs nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.