Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPM 2005
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg775710
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Na hipótese de prisão provisória:
- ADependerá de novo mandado judicial a recaptura dos indiciados ou acusados evadidos.
- BA indicação dos direitos do preso e a autorização de contato com advogado e pessoa da família são dispensáveis na deserção e na insubmissão.
- CA menagem concedida cessa com a sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado.
- DCaracteriza o flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.