Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPM 2005
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg775712
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Nos incidentes processuais:
- AO juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.
- BO incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.
- CA exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes
- DEm se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.