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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — MPM 2005

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg775727
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
Quanto ao crime de Prevaricação, assinale a alternativa correta:
  1. AO simples retardamento de atos de ofício não configura, por si só, o crime. Sem o dolo específico, ou seja, sem a prova da intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é impossível condenar por tal espécie de delito.
  2. BDistingue-se a Prevaricação da Corrupção passiva, porque aquela exige a bilateralidade, ou seja, a intervenção ilícita ou não de terceiro.
  3. CTanto na Prevaricação, quanto na Concussão, o agente exige vantagem indevida do ofendido.
  4. DO sentimento pessoal do agente, sendo nobre e respeitável, elide a configuração do crime, mesmo que não afastado o dolo genérico exigível para o mesmo, apresentado pela consciência da ilicitude da conduta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O simples retardamento de atos de ofício não configura, por si só, o crime. Sem o dolo específico, ou seja, sem a prova da intenção de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é impossível condenar por tal espécie de delito.

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