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Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPM 2005

Direito PenalTipicidade
Código
qg775746
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Militar
Para a questão, indique a alternativa correta:
  1. ANo crime omissivo impróprio, a consumação ocorre com a simples inatividade do agente, como no crime omissivo puro.
  2. BDe regra, os atos preparatórios não são puníveis. No entanto, algumas vezes, o legislador transforma esses atos em tipos penais especiais, fugindo à regra geral.
  3. CDá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são relativamente inidôneos à consumação do delito.
  4. DDá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se esgotado, não se alcançou, todavia, o resultado proposto, por razão alheia à vontade do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — De regra, os atos preparatórios não são puníveis. No entanto, algumas vezes, o legislador transforma esses atos em tipos penais especiais, fugindo à regra geral.

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