Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPM 2005
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg775747
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Em relação ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que:
- AÉ pacífico o entendimento doutrinário de que os dois institutos têm a natureza jurídica de causas pessoais de extinção da punibilidade.
- BSão requisitos da desistência voluntária: a espontaneidade e o esgotamento de toda a atividade executória.
- CFazem surgir a figura do crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
- DSão requisitos do arrependimento eficaz: o esgotamento de toda a atividade executória; impedimento eficaz do resultado e voluntariedade.