Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPM 2005
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg775748
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Quanto à antijuricidade, assinale a alternativa incorreta:
- AO Código Penal Militar, adotando a Teoria Diferenciadora, admite o estado de necessidade tanto como justificante quanto como exculpante.
- BNão é possível legítima defesa contra quem pratica uma conduta acobertado por uma exculpante.
- CNo estado de necessidade justificante, o agente não é legalmente obrigado a arrostar o perigo.
- DNão há que se falar em legítima defesa na conduta do militar que, em momento posterior à injusta provocação, agride um outro militar, em fuga, com golpe de facão, pois age com ânimo de revide e não de defesa.