Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — NCE-UFRJ 2005
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qg775815
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto à Delegacia Especial do Meio Ambiente - DEMA, criada na estrutura da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:
- Aé órgão de direção superior, diretamente subordinada à Coordenação de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal;
- Batuará sem prejuízo das ações dos demais órgãos de fiscalização ambiental especializados, vedada a realização de diligências conjuntas;
- Ctem competência para prevenir, reprimir e apurar os ilícitos ambientais, inclusive o parcelamento irregular do solo, objetivando a proteção do solo, subsolo, água e ar;
- Dtem competência para fiscalizar o território do Distrito Federal, quer seja na zona rural, urbana ou de expansão urbana;
- Etem competência para promover campanhas educativas conjuntas sobre a preservação e proteção do meio ambiente.