Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — NCE-UFRJ 2005
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg775817
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:
- Aao aproveitamento e à utilização racional e adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente;
- Bao aproveitamento racional e adequado e à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores;
- Cà participação do proprietário nos resultados dos recursos naturais disponíveis da propriedade;
- Dàs exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor;
- Eàs desigualdades regionais e sociais, simultaneamente, com a defesa do meio ambiente.