Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — NCE-UFRJ 2005
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg775832
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:
- Anão tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;
- Bnão tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou;
- Cainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos;
- Dnão tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinqüenta centímetros;
- Etem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.