Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — NCE-UFRJ 2005
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg775836
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:
- Ao bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento;
- Bo bem adquirido não foi entregue ao consumidor;
- Co bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor;
- Do consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais;
- Eo consumidor tem o dever de indenizar o comerciante por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais.