Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — NCE-UFRJ 2005
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg775852
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação à citação, é correto afirmar que:
- Apela atual posição do Supremo Tribunal Federal, ocorrendo um delito de homicídio em janeiro de 1994, sendo o acusado citado por edital em março de 1998, deverá o processo ficar suspenso, assim como o curso prescricional;
- Bverificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por hora certa, verdadeira modalidade de citação ficta;
- Cestando o acusado preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designado para o interrogatório, valendo a requisição como ato citatório;
- Drealizada a citação em legações estrangeiras, restará suspenso o curso prescricional;
- Ecitado o acusado por edital, restará suspenso o processo e o curso da prescrição. O prazo máximo da suspensão da prescrição em qualquer delito, conforme vem se orientando a doutrina pátria, será de vinte anos, por aplicação analógica ao artigo 109, I do Código Penal.