Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — NCE-UFRJ 2005
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg775859
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:
- Aestiver indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação qualificada;
- Bhouver fundada suspeita da falsificação ou adulteração do documento de identidade;
- Cestiver indiciado ou acusado pela prática de crimes que envolvam ação praticada por organizações criminosas;
- Do estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;
- Eestiver indiciado ou acusado pela prática de crimes contra a liberdade sexual.