Questão de Direito Penal — Tipicidade — NCE-UFRJ 2005
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg775891
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:
- Atentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
- Btentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
- Ctráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);
- Duso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);
- Ea conduta é atípica.