Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — NCE-UFRJ 2005
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg775895
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:
- Aformalmente legal, ainda que injusta;
- Bjusta e formalmente legal;
- Cjusta, formal e materialmente legal;
- Dmaterialmente legal;
- Ematerialmente legal, ainda que injusta.