Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — NCE-UFRJ 2005
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qg775896
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:
- Ao código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;
- Bnão há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;
- Co código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;
- Dno estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;
- Epara distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.