Questão de Direito Penal — Culpabilidade — NCE-UFRJ 2005
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg775902
- Banca
- NCE-UFRJ
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:
- Anão exclui a culpabilidade, já que ilegal a ordem;
- Bexclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal a ordem;
- Cexclui a ilicitude, por estrito cumprimento de dever legal;
- Dexclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da licitude do fato;
- Eexclui o nexo causal, por irrelevância da condição antecedente.