Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — ND 2005
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- qg775989
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou acharse ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção em razão do exercício dos direitos ou deveres eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo poderá conceder:
- Amandado de injunção.
- Bmandado de segurança.
- C“habeas data”.
- D“habeas corpus”.