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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — ND 2005

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg775992
Banca
ND
Órgão
TRE-ES
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Assinale proposição correta:
  1. Aentre os meios de interferência direta do povo nas decisões políticas estatais está o voto no pleito para a Presidência da República.
  2. Bum dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação “Princípio da Separação dos Poderes”. Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.
  3. Co pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, assenta-se apenas na possibilidade de existência, nesse mesmo Estado, de vários partidos políticos.
  4. Do asilo político é concedido, em princípio, ao estrangeiro perseguido em seu próprio país patrial, por causa de dissidência política, de delitos de opinião e de outros crimes, ainda que impliquem a quebra do direito penal comum.
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GabaritoB — um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação “Princípio da Separação dos Poderes”. Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.

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