Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Superior Eleitoral — ND 2005
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Superior Eleitoral
- Código
- qg776048
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Administrativa
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
- Aa qualquer tempo, com eficácia após aviso prévio de 30 (trinta) dias expedido pelo departamento de pessoal ou de recurso humanos do órgão.
- Bpor ato da autoridade competente após regular processo administrativo de apuração e comprovação de falta grave.
- Ca juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
- Dexclusivamente por ordem do juiz.