Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ND 2005
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg776059
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Administrativa
Assinale a proposição correta:
- Aa garantia de imparcialidade do juiz é conferida – entre outros aspectos – pela inamovibilidade que, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, só é adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
- Ba proibição dirigida ao servidor, de acumular cargos públicos remunerados, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
- Caos juízes é vedado exercer uma função de magistério, ainda que em compatibilidade de horários com a sua função.
- Dos juízes podem exercer a advocacia imediatamente após a aposentadoria ou exoneração.