Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ND 2005
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg776093
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Assinale a proposição correta:
- Aem Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
- Ba decretação da intervenção federal nos Estados, por exemplo, dependerá, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Não cabe, destarte, ao Tribunal Superior Eleitoral requisitar a intervenção.
- Cé assegurada, em todo o território nacional, a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
- Dos estrangeiros não têm acesso aos cargos, empregos e funções públicas, que são reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.