Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ND 2005
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg776095
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Assinale a proposição INCORRETA:
- Ao brasileiro naturalizado é elegível aos cargos que a Constituição da República Federativa do Brasil não reservou aos brasileiros natos.
- Bo mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Ca escusa de consciência só leva à perda dos direitos políticos se o escusante negar-se a cumprir a prestação alternativa. Todavia, qual a prestação alternativa, cabe à lei fixar.
- Dcabe às constituições estaduais definir os casos de inelegibilidade de prefeitos, vereadores, governador de estado e deputados estaduais.