Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo — ND 2005
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Código
- qg776119
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
São atribuições do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, EXCETO:
- Aempossar seus membros efetivos.
- Bcriar Postos Eleitorais.
- Cconceder aos membros e aos demais Juízes Eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos, submetendo, em relação aos seus membros, a decisão à aprovação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
- Dprocessar e julgar os recursos interpostos contra sentença proferida por juiz de direito de cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.