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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ND 2005

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg776140
Banca
ND
Órgão
TRE-ES
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Assinale a proposição correta:
  1. Amaterial é a espécie de inconstitucionalidade que diz respeito à elaboração de leis por autoridades incompetentes ou em desacordo com os procedimentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  2. Bdois são os critérios de controle de constitucionalidade adotados no Brasil: o concentrado e o difuso, este último exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
  3. Cpelo critério da compatibilidade vertical das normas da ordenação jurídica de um país, as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas de grau superior.
  4. Dquando as normas jurídicas inferiores não são compatíveis com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e seus princípios, temos a inconstitucionalidade formal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pelo critério da compatibilidade vertical das normas da ordenação jurídica de um país, as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas de grau superior.

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