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Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — ND 2005

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
Código
qg776141
Banca
ND
Órgão
TRE-ES
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Assinale a proposição correta:
  1. Acompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
  2. Bcompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
  3. Ccompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
  4. Dcompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o litígio entre organismo internacional e o Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

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