Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — ND 2005
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- qg776144
- Banca
- ND
- Órgão
- TRE-ES
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Assinale a proposição correta:
- Aos juízes eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.
- Blei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
- Cdas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos municipais.
- Dpor força do princípio do duplo grau de jurisdição, todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são recorríveis.