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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ND 2005

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qg776145
Banca
ND
Órgão
TRE-ES
Ano
2005
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Assinale a proposição correta:
  1. Aentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”.
  2. Ba República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.
  3. Co princípio republicano, a exemplo do que ocorre com o pacto federativo, também foi elevado à condição de “cláusula pétrea”.
  4. Dsegundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Federação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”.

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