Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — PGR 2005
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg776309
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ENTRE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
- A( ) a soberania do Júri tolhe a concessão de habeas corpus depois de transitar em julgado a decisão do Tribunal Popular;
- B( ) não há espaço para o exame da prova em sede de habeas corpus;
- C( ) é possível impetrar habeas corpus em mercê de pessoa jurídica;
- D( ) pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de pessoa física.