Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — PGR 2005
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg776321
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A FAZENDA NACIONAL PROMOVEU EXECUÇÃO FISCAL CONTRA TÍCIO, SECRETARIO DE SEGURANÇA DE SAO PAULO. O JUIZ FEDERAL ORDENOU SUA CITAÇÃO. NO MOMENTO EM QUE CUMPRIA O MANDADO, O OFICIAL DE JUSTlÇA DESENTENDEU-SE COM O EXECUTADO, QUE SACOU DE UM REVÓLVER E ATIROU NO MEIRINHO, CAUSANDO-LHE A MORTE. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUlÇÃO DE SAO PAULO CONFERE AO TRIBUNAL DE JUSTlÇA COMPETE_NCIA PARA JULGAR, NAS INFRAÇOES PENAIS COMUNS, OS SECRETARIOS DE ESTADO E QUE TICIO PERMANECE NA TITULARIDADE DA SECRETARIA, A COMPETENCIA PARA JULGA-LO E
- A( ) do Júri da Justiça Comum do Estado;
- B( ) do Tribunal de Justiça de São Paulo;
- C( ) do Tribunal Regional Federal da 3º Região;
- D( ) do Júri da Justiça Comum Federal.