Questão de Direito Penal — Tipicidade — PGR 2005
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg776326
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ DESAUTORIZA DIZER QUE
- A( ) a corrupção passiva, na forma da conduta típica de "receber, para si ou para outrem", implica a existência de corrupção ativa na modalidade de "oferecer vantagem indevida't
- B( ) não é possível generalização de sempre excluir o dolo da conduta do motorista que se envolve em acidente de trânsito e causa a morte de outra pessoa;
- C( ) o crime de extorsão não se consuma sem a obtenção da vantagem indevida;
- D( ) a testemunha, ao prestar depoimento, narrando o que sabe, não pode ser sujeito ativo de calúnia, pois, sendo falso seu depoimento, o crime será o de falso testemunho.