Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — PGR 2005
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qg776335
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
QUANTO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO,
- A( ) ha atenuante em mercê do autor, do co-autor ou do partícipe que colabora com as autoridades espontaneamente, auxiliando na apuração das infrações e das respectivas autorias ou na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime;
- B( ) resta configurado quando os bens, direitos ou valores - os quais o agente ocultou e utilizou, posteriormente, em atividade econômica lícita - são provenientes de furtos praticados de modo habitual;
- C( ) é acessório, podendo, contudo, ser cometido por quem não perpetrou o delito principal antecedente;
- D( ) o agente definitivamente condenado por sua prática não poderá exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, perdurando este efeito automático da condenação pelo tempo da pena privativa de liberdade aplicada.