Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — PGR 2005
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg776386
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E CERTO AFIRMAR QUE:
- A( ) a solidariedade não se presume, na obrigação de indenizar;
- B( ) a massa falida, cujo regime jurídico é disciplinado por lei especial, não se subsume aos princípios e regras da lei consumerista no tocante à responsabilidade;
- C( ) no caso levado a juízo, pode o magistrado aplicar-lhe as regras ex-offício, independentemente de requerimento ou protesto das partes;
- D( ) a culpa concorrente do consumidor afasta a responsabilidade integral do agente produtor;