Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PGR 2005
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg776396
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- A( ) as contribuições (sindical, social da seguridade social, FGTS) estão relacionadas à atuação do Estado;
- B( ) a Constituição Federal não cria tributo;
- C( ) pelo que se depreende do inciso I, do art. 154, do Estatuto Político Fundamental, contribuições não podem ser criadas com o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outras já existentes ou de impostos;
- D( ) o empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, à vista do caráter de urgência, pode ser instituído, excepcionalmente, por medida provisória.