Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — PGR 2005
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- qg776412
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO DA REPUBLICA, A ORDEM SOCIAL:I. estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva universalizaçao do ensino médio gratuito;II. dispõe que a saúde e direito de todos e dever do Estado;III. estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo;IV. tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais,Analisando-se as assertivas acima, pode- se afirmar que:
- A( ) todas estao corretas;
- B( ) estão corretas apenas as de números I, Il e Ill;
- C( ) somente as de números ll, lIl e IV estão corretas;
- D( ) estao corretas as de números I, Il e IV