Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PGR 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg776425
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:I. são invioláveis a intimidade, a vida privada e a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;II à inviolabilidade de domicilio são ressalvadas apenas as hipóteses de flagrante delito ou desastre, prestação de socorro, ou, durante o dia, determinação judicial;III. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;IV. é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, não . . podendo a lei conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5° , incisos IV, V, X, XIll e XIV.Analisando se as assertivas acima, pode- se afirmar que:
- Aestão corretas as de números I, Il e Ill;
- Btodas estão corretas ;
- Csomente as de números ll, lIl e IV . estão corretas;
- Destão corretas apenas as de números lIl e IV.
- E.