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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — TRT 8R 2005

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg776587
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
É correto afirmar, observando os direitos e garantias fundamentais, que a Constituição Federal determina, dentre outros, os direitos abaixo elencados, exceto:
  1. ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  2. BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  3. CNinguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante.
  4. DÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  5. EÉ inviolável a liberdade de consciência, sendo assegurado, na forma da lei, o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
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GabaritoE — É inviolável a liberdade de consciência, sendo assegurado, na forma da lei, o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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