Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — TRT 8R 2005
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg776590
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
De acordo com o Art. 7º da atual Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:I - Proibição de trabalho noturno, extraordinário, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.II - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.III - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.IV - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.V - Participação nos lucros, ou resultados, vinculada na remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BSomente as alternativas I e V estão erradas.
- CSomente as alternativas II, III e V estão certas.
- DAs alternativas I, II e IV estão erradas.
- EA única alternativa certa é a II.