Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — TRT 8R 2005
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg776595
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa
Com relação à validade do negócio jurídico, só não é correto afirmar que:
- AExige agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
- BA validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
- CNão dispondo a lei em contrário, a escritura pública apenas é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
- DNo negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
- ENas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.