Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — TRT 8R 2005
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg776638
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, à luz do disposto no art. 7º da Constituição Federal, salvo:
- ASeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- BIrredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- CRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- DProteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
- EAssistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas.