Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TRT 8R 2005
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qg776643
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
José Marrento, gerente das lojas "Lilás", resolveu, sem consultar seu superior hierárquico, o Diretor Comercial Mário Costa, estabelecer revistas íntimas às empregadas da loja, nos horários de saída do trabalho, o que motivou a vendedora Maria João a ingressar com ação trabalhista, postulando indenização por danos morais. Pergunta-se: Seria possível responsabilizar o empregador pela reparação?
- ANão, porque o gerente agiu isoladamente e sem pedir autorização da Diretoria da empresa.
- BNão, porque as revistas, ainda que íntimas, são toleradas pela doutrina e jurisprudência, haja vista que dentro do poder diretivo do empregador.
- CSim, porque o empregador será sempre responsável por atos de seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
- DNão, porque o único responsável pela reparação seria o gerente e não o empregador.
- ENão, pois somente através de ação cível é que a empregada poderia postular a reparação.