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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — TRT 8R 2005

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qg776655
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
Quanto ao sistema recursal trabalhista, é correto afirmar:
  1. ACaberá agravo de petição, exclusivamente, da decisões proferidas em sede de embargos do devedor.
  2. BCaberá recurso de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso que violarem, literalmente, disposição de lei estadual.
  3. CO agravo de instrumento interposto contra o despacho que nega seguimento a agravo de petição suspende a execução da sentença.
  4. DCaberá, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, recurso de revista apenas quando contrariarem a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição.
  5. EComo regra, os recursos serão interpostos por simples petição e serão recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.
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GabaritoD — Caberá, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, recurso de revista apenas quando contrariarem a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição.

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