Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UNAMA 2005
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg776688
- Banca
- UNAMA
- Órgão
- EMATER-PA
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- Aproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- Blegislar sobre naci onalidade, cidadania e naturalização.
- Cautorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
- Dlegislar sobre criação, funcionamento e processo do Juizado Especial de Pequenas Causas.