Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UNAMA 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg776689
- Banca
- UNAMA
- Órgão
- EMATER-PA
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando a proteção aos direitos e garantias fundamentais, no aspecto referente à inviolabilidade da casa durante a noite, a Constituição Federal assegura que:
- Aa inviolabilidade no período noturno é absoluta.
- Ba inviolabilidade no período noturno sofre abrandamento somente nos casos de incêndio.
- Ca inviolabilidade da casa não prevalece durante a noite em casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
- Do asilo noturno torna-se inviolável por decisão judicial.