Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ACEP 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg776722
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
- BOrganização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
- CPartido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.
- DO prazo para interposição de mandado é decadencial.
- EO rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.