Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — ACEP 2006
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg776743
- Banca
- ACEP
- Órgão
- BNB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Advogado
Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.
- AQue o usufruto pode recair sobre bens móveis.
- BQue o usufruto pode ser restrito.
- CQue o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.
- DQue o usufruto não pode se extinguir com a consolidação
- EQue o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.