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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — CEFET-BA 2006

Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Código
qg776825
Banca
CEFET-BA
Órgão
TJ-BA
Ano
2006
Nível
Médio
Cargo
Atendente de Recepção
Assinale a alternativa correta em relação à audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:
  1. AA ausência do autor do fato, mesmo que devidamente cientificado da audiência preliminar, causará adiamento da mesma.
  2. BPoderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.
  3. CA composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.
  4. DA tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.
  5. EEm caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.

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